O amor é a força propulsora do universo
Nossa Missão
Contribuir para o despertar da autoconsciência e da autodeterminação do ser humano

Estatuto

TÍTULO I - DA ORGANIZAÇÃO, DURAÇÃO E SEDE

Art. 1º) A FUNDAÇÃO LAR HARMONIA. entidade de utilidade pública, sem fins lucrativos, com sede e foro na Cidade de Salvador, Estado da Bahia, é patrimônio personificado, com prazo de duração indeterminado.

TÍTULO II - DOS OBJETIVOS SOCIAIS

Art. 2º) São objetivos da Fundação:

a) proporcionar, às pessoas, de quaisquer procedências, carentes de benefícios educacionais, os cursos de 1º e 2º grau profissionalizantes, os de alfabetização, o de enfermagem e os técnicos de várias especialidades;

b) realizar pesquisas nos domínios da ciência pura ou aplicada e estimular descoberta ou aperfeiçoamento de invenções e de projetos que melhorar a condição humana.

c) difundir o conhecimento do patrimônio histórico, artístico e cultural do País, de forma a reverenciar exemplos dignificantes de patriotismo e cumprimento de deveres cívicos;

d) promover o aperfeiçoamento da saúde física e espiritual da população, incrementando e incentivando a prática dos esportes e educação física;

e) promover o desenvolvimento da criatura humana bem como da comunidade onde ela está inserida, buscando colocar ao seu alcance conhecimentos e meios de torna-la livre e responsável;

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Na distribuição de benefícios, não se fará distinção de raça, nacionalidade ou credo.

TÍTULO III - DA ADMINISTRAÇÃO

Art. 3º) Constituem os órgãos diretivos da Fundação:

a) o "Conselho Superior", órgão deliberativo supremo, ao qual compete zelar pelos objetivos da Fundação, orientar as suas atividades, preservar o seu patrimônio, eleger, destituir e fiscalizar os membros da Diretoria;

b) a "Diretoria", órgão executivo, com competência para administrar a Fundação.

TÍTULO IV - DO CONSELHO SUPERIOR (CS)

Art. 4º) O Conselho Superior da Fundação será formado por cinco (cinco) membros.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Constitui condição de investidura como membro do Conselho Superior, fazer e assinar, de próprio punho, a seguinte "Declaração de Princípios";

Comprometo-me a seguir e a defender os princípios fundamentais da filosofia de vida e de trabalho, os quais a seguir enumero:

1 - amar a vida, dedicando-me integralmente a ela e trabalhando sempre mais e melhor em prol do desenvolvimento da sociedade, colocando os interesses públicos e os da Fundação acima dos meus próprios interesses;

2 - dentro da convicção de que "só o trabalho pode produzir felicidade", agir com dedicação ao mesmo, com todo meu amor, disciplina e justa humildade;

3 - respeitar e manter o princípio da humildade condição essencial ao aprimoramento do homem, quer no Estado, na Família e na Sociedade;

4 - colaborar, através das obras mantidas pela Fundação, para a construção de um mundo melhor, educando, alimentando, curando e vestindo , formando pessoas de caráter, úteis à sociedade;

5 - dentro de um profissionalismo cônscio e probo, responder pelos erros que venha a cometer, de forma a não comprometer os meus companheiros de trabalho e a própria Fundação;
6 - com a firme disposição de bem servir, tratar a todos com urbanidade e respeito, devotando toda minha atenção àqueles que procuram a Fundação atendendo, sempre que possível, aos seus anseios e necessidades;

7 - respeitar e fazer respeitar o Estatuto Social da Fundação, e seu Regulamento interno.

PARÁGRAFO SEGUNDO - O Conselho superior será dirigido por um presidente e um secretário escolhido entre seus membros, para cada reunião;

PARÁGRAFO TERCEIRO - Os membros do Conselho Superior serão eleitos por reunião específica do Conselho Superior, cujo mandato será de cinco anos.

Art. 5º) O Conselho Superior instalar-se-á com a metade de seus membros e decidirá por maioria simples, salvo as exceções constantes do parágrafo seguinte:

PARÁGRAFO ÚNICO - As matérias a seguir enumeradas só poderão ser decididas pelo voto de, pelo menos, 4/5 dos membros do Conselho Superior, mais o voto do Presidente:

a) alteração do estatuto;
b) fusão, incorporação ou extinção da Fundação;
c) alienação de bens integrantes do Ativo Permanente;
d) eleição dos membros do Conselho Consultivo;

TÍTULO V - DA DIRETORIA

Art. 6º) A Diretoria, eleita pelo Conselho Superior, por maioria simples, dentre os membros, será integrada por três pessoas, nos seguintes cargos: Presidente, Secretário e Tesoureiro.

Art. 7º) O mandato da Diretoria terá a duração de dois anos sendo permitida a reeleição.

PARÁGRAFO ÚNICO - O Diretor que deixar de ser membro do Conselho Superior, perderá automaticamente o cargo que ocupa na Diretoria.

Art. 8º) Incumbe à Diretoria, por todos os seus membros, a administração dos negócios internos da Fundação, a organização de sua contabilidade e a realização dos negócios jurídicos. Os atos que impliquem em onerar ou responsabilizar a Fundação só serão válidos se contiverem as assinaturas de dois Diretores, sendo um deles, necessariamente, o Presidente.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Diretoria diligenciará para que todos os resultados líquidos operacionais das atividades da Fundação sejam incorporados, automática e obrigatoriamente, ao seu patrimônio, a fim de atender seus objetivos, sendo vedada a distribuição de lucros.

Art. 9º) Compete, especificamente:

a) ao Presidente, representar a Fundação, Judicial e extra-judicialmente, presidir as reuniões da Diretoria, com voto de desempate em ambas, convocar as reuniões da Diretoria e do Conselho Superior, e velar pelo cumprimento deste estatuto;

b) ao Secretário, substituir o Presidente e suas ausências ou impedimentos, bem como auxiliá-lo na realização de tarefas que lhes confie e dirigir os trabalhos da Secretaria e secretariar as reuniões da Diretoria e do Conselho Superior.

c) ao Tesoureiro, a administração dos valores da Fundação, a organização do orçamento, balanços, contabilidade e prestação de contas a serem apreciados pelo Conselho Superior.

Art. 10) Em caso de vaga no cargo de Presidente, o Secretário convocará, imediatamente, o Conselho Superior, que elegerá o substituto pelo tempo que faltar para completar o mandato do substituído.

Art. 11) Em caso de vaga nos demais cargos da Diretoria, o Presidente nomeará o substituto, escolhido dentro do Conselho Superior, que exercerá o cargo pelo tempo que faltar para completar o mandato do substituído.

Art. 12) Em caso de impedimento de qualquer Diretor observar-se-á o seguinte:

a) sendo o impedimento do Presidente, será ele substituído pelo Secretário, enquanto perdurar o impedimento;

b) sendo o impedimento de qualquer dos demais Diretores, o Presidente designará, dentre os membros da Fundação, o substituto, que exercerá o cargo enquanto perdurar o impedimento do substituídos.

TÍTULO VI - DA REMUNERAÇÃO

Art. 13) Os membros do Conselho Superior, da Diretoria, e quem quer que exerça cargo de direção não receberão nenhuma remuneração da Fundação, direta ou indiretamente, e nem mesmo através de concessão de vantagens ou gratificações de qualquer natureza.

TÍTULO VII - DO EXERCÍCIO SOCIAL, EXTINÇÃO E DESTINAÇÃO DE BENS

Art. 14) O exercício social encerrar-se-á a 31 de dezembro de cada ano.

Art. 15) No caso de dissolução ou extinção da Fundação, seu patrimônio reverterá em benefício do Centro Espírita Casa de Redenção Joanna de Ângelis ou da Federação Espírita do Estado da Bahia.

PARÁGRAFO ÚNICO - Caso as instituições especificadas no caput deste Artigo não possuam registro no Conselho Nacional de Assistência Social, o patrimônio da Fundação, no caso de dissolução, será revertido à outra instituição que, congênere, possua registro no citado Conselho.

Art. 16) Serão submetidos, nos termos da lei, ao Senhor Curador das Fundações, as modificações deste estatuto, destinação de bens referida no artigo anterior, bem como dúvidas que não passam ser validamente resolvidas pela Diretoria ou pelo Conselho Superior.

TÍTULO VIII- DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 17) É vedada a filiação político partidária da Fundação ou seu vinculo a qualquer campanha que induza o ser humano a degradação de seus costumes.

Art. 18) A Fundação não participará nem se engajará a campanhas que prejudiquem a saúde ou atentem contra a vida.

Art. 19) A Fundação não distribui dividendo nem qualquer parcela do seu patrimônio ou de suas rendas a título de lucro ou participação no resultado, aplicando inteiramente no País os seus recursos na manutenção dos objetivos institucionais e empregando eventual superávit no desenvolvimento das suas finalidades.

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