TRANSPARÊNCIA

A Fundação Lar Harmonia (FLH), instituição de utilidade pública, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.405.171/0001-09, com seus atos constitutivos devidamente registrados nesse MD Cartório do 1º Ofício de Registro Civil de Pessoas Jurídicas de Salvador - Ba, sob o nº 4867, no Livro A-5, com sede à Rua Deputado Paulo Jackson, nº 560, Piatã, Salvador – Ba.

 

Na forma da legislação vigente, a FLH anualmente, presta contas das atividades desenvolvidas e das suas contas à Curadoria de Fundações do Ministério Público do Estado da Bahia, e todos os seus atos jurídicos são previamente aprovados pela referida Promotoria.

 

Encaminha Anualmente a FLH Relatório de Atividades e Planos de Ação para o Conselho Municipal de Assistência Social.

 

Realiza sistematicamente a FLH o pedido renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) ao Ministério do Desenvolvimento Social.

 

• Utilidade Pública Municipal – Lei 7.495/2008, de 19.06.2008 (atualização)

• Utilidade Pública Estadual – Lei 8.533/2013 de 18/12/2013. 

• Utilidade Pública Federal - Portaria do Ministério CNJ nº 20, de 20/06/2005 e nº 24 de 11.08.2007. 

• Registro no CNAS – Resolução nº 60, de 16 de maio de 2001. 

• Entidade Beneficente do CNAS – Portaria nº 202, de 28 de dezembro de 2017 (renovação).

 

Na forma do artigo 13 do Estatuto da Fundação Lar Harmonia, os membros do Conselho Superior, da Diretoria, e quem quer que exerça cargo de direção não receberão nenhuma remuneração da Fundação, direta ou indiretamente, e nem mesmo através de concessão de vantagens ou gratificações de qualquer natureza.

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• Balanço 2019

• Certidão de Regularidade com CMAS