O amor é a força propulsora do universo
Nossa Missão
Contribuir para o despertar da autoconsciência e da autodeterminação do ser humano

Unidades de Serviços


Núcleo Jurídico e de Cidadania Mª Terezinha Ferraz Freire de Novaes - NJC

Em 9 de julho de 2005, a Fundação Lar harmonia, acolhendo a feliz sugestão de sua ilustre presidente, Drª. Cristiane Silveira, implantou o Núcleo Jurídico e de Cidadania Maria Terezinha Ferraz Freire de Novaes, vinculado à diretoria executiva da Fundação, tendo como principais objetivos:

1)  Prestar assistência jurídica e de cidadania gratuita às comunidades assistidas pela Fundação Lar Harmonia através dos operadores de direito voluntários;
2) desenvolver estudos na área do direito, visando o aprofundamento em temas fronteiriços que requeiram um olhar espírita; 
3) Manter em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o funcionamento na sede da Fundação Lar Harmonia e em benefício da sociedade, da CASA DE JUSTIÇA E DE CIDADANIA “LAR HARMONIA”, contando com postos do Ministério Público do Estado da Bahia; Balcão de Justiça e de Cidadania; Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAC); Secretaria do Trabalho Esporte e Ação Social do Estado da Bahia (SINE Bahia) ; Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (Bolsa Família).

Ainda de acordo com esses objetivos, o Núcleo Jurídico realiza mensalmente (geralmente no primeiro sábado de cada mês) palestras em que são abordados temas jurídicos diversos e, quadrimestralmente, debates sob forma de júri simulado, com a participação de diversos profissionais.

Em 17 de novembro de 2005, o Núcleo Jurídico e de Cidadania postulou, junto à OAB-BA, o seu credenciamento como unidade concedente de estágio profissional de advocacia, para os fins previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB e seu regulamento. Após o trâmite burocrático necessário, teve deferido o seu pleito e hoje funciona também como entidade concedente de estágio para estudantes de direito que atendam aos requisitos necessários.

Consolidou-se, dessa forma, o sonho de tornar o Núcleo Jurídico e de Cidadania atuante nos moldes em que foi concebido pela instituição, tornando-o ponto de referência da Fundação Lar Harmonia.

Atualmente, o Núcleo conta com a participação direta de diversos advogados, juízes da esfera estadual, federal e do trabalho, promotores de justiça, estudantes e demais operadores do direito, contando também com a parceria do Ministério Público do Estado da Bahia. Todos se empenham no sentido de prestar melhores esclarecimentos à referida população carente a respeito dos seus direitos, sobretudo em temas ligados à cidadania, preocupando-se primordialmente com uma prestação de assistência jurídica gratuita de qualidade, de modo a ampliar a área de promoção social da Fundação Lar Harmonia.

Fruto de parceria com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi firmado um convênio e implantado o Balcão de Justiça e Cidadania, objetivando facilitar o acesso gratuito à justiça pelos moradores do bairro da paz e adjacências. O Balcão funciona nas dependências da Fundação, sob a coordenação do Núcleo Jurídico e de Cidadania Maria Terezinha Ferraz Freire de Novaes.

CASA DE JUSTIÇA – PIATÃ – LAR HARMONIA

SAC

O horário de atendimento SAC é de 08 às 14h.  Atendimento por ordem de chegada, sendo 30 senhas para identidade, 20 senhas para Carteira de Trabalho, 10 senhas para CPF e 10 senhas para Antecedentes Criminais.
 
Os serviços oferecidos pelo são:

  • CARTEIRA DE TRABALHO:
    • PRIMEIRA VIA - DOCUMENTOS
      • Carteira de Identidade
      • Certidão original (nascimento ou casamento) de acordo com estado civil
      • CPF
      • Comprovante de residência original
    • SEGUNDA VIA - DOCUMENTOS
      • Carteira de Identidade
      • Certidão original (nascimento ou casamento) de acordo com estado civil
      • CPF
      • Comprovante de residência original
      • CTPS atual ou, no caso de perda ou roubo, apresentar boletim de ocorrência contendo número e série da CTPS
 
  • IDENTIDADE - DOCUMENTOS
    • Certidão de acordo com o estado civil
    •  Foto 3X4 fundo branco
      • OBS.: na foto não pode ter adereços no cabelo, blusa (alça, time, escola), brincos grandes e coloridos, óculos com marca de flesh.
 
  • CPF – DOCUMENTOS (Fazemos apenas a primeira via do CPF. Crianças com até 15 anos de idade devem ser acompanhadas pelo responsável (pai ou mãe).(.
    • De 0 a 03 anos
      • Certidão de nascimento (original)
      • Comprovante de residência
    • De 04 a 17 anos
      • Carteira de identidade (original)
      • Comprovante de residência
    • A partir dos 18 anos
      • Carteira de identidade
      • Título de eleitor
      • Comprovante de residência
 
  • ANTECEDENTES CRIMINAIS
    • Carteira de identidade (original)
    • Carteira de motorista
    • Carteira de trabalho que conste o RG

 

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

• Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
• Pensão Alimentícia;
• Reconhecimento de Paternidade;
• Divórcio;
• Questões Cíveis de Menor Complexidade.

NÚCLEO JURÍDICO FLH

• Encaminhamento para Psicologia (Casos Especiais)

Ação Judicial

• Alimentos;
• Divórcio;
• Pequenas Causas/ Defesa do Consumidor;
• Investigação de Paternidade;
• Retificação de Registro;

 MINISTÉRIO PÚBLICO

Serviços:

• Encaminhamento a Outro Órgão do Ministério Público;
• Orientação Jurídica no Âmbito do Direito de Família;
• Investigação de Paternidade;
• Investigação de Paternidade Post Mortem;
• Retificação Administrativa de Registro Público.


PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR – BOLSA FAMÍLIA

Serviços:

• Orientação e Cadastramento do Programa Bolsa  Família;
• Solicitação de Desbloqueio de Cadastro;
• Atualização do Cadastro;
• Inclusão dos Atestados de Frequência Escolar no INEP;
• Transferência de Município;
• Orientação sobre parceria com a COELBA que disponibiliza pagamento mínimo da conta  ao  associado da Bolsa Família.

O horário de atendimento do Bolsa Família é de 08 às 12h. Atendimento por ordem de chegada. São entregues 20 senhas para fazer o agendamento para depois do agendamento ser atendido no dia agendado. NO DIA DO AGENDAMENTO A IDENTIDADE DA PESSOA RESPONSÁVEL QUE FOR FAZER O CADASTRO.
 
 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SER APRESENTADOS NO DIA AGENDADO:

  • Carteira de identidade;
  • Certidão original de nascimento dos filhos;
  • Certidão de casamento;
  • CPF;
  • Comprovante de residência original (quem não tem, trazer uma declaração de moradia);
  • CTPS atual e caso assinada trazer o contracheque ou, no caso de perda ou roubo, apresentar boletim de ocorrência contendo número e série da CTPS;
  • Título de eleitor;
  • Frequência escolar das crianças/filhos;
  • Em caso de falecimento trazer a certidão de óbito;
  • Quem já tem o benefício trazer o cartão; 
  • Todos os documentos originais e de todos que moram na casa é obrigatório
@larharmonia #ConstelaçãoFamiliar #Direito #Espiritualidade #FundaçãoLarHarmonia https://t.co/T9P3A0bRSx
Enviado em: 20/07/2019 | 15:02:11
@larharmonia #ConstelaçãoFamiliar #Direito #Espiritualidade #FundaçãoLarHarmonia https://t.co/8He9EmQkjE
Enviado em: 19/07/2019 | 09:00:24
Rua Deputado Paulo Jackson, Nº 560 - Piatã - Salvador-BA - Cep: 41650-020
Tel.: 71 3286-7796 - Email: atendimento@larharmonia.org.br
2012 - 2019. Lar Harmonia. Todos os direitos reservados.
Produzido por: Click Interativo - Agência Digital