Unidades de Serviços

Núcleo Jurídico e de Cidadania Mª Terezinha Ferraz Freire de Novaes - NJC

Em 9 de julho de 2005, a Fundação Lar harmonia, acolhendo a feliz sugestão de sua ilustre presidente, Drª. Cristiane Silveira, implantou o Núcleo Jurídico e de Cidadania Maria Terezinha Ferraz Freire de Novaes, vinculado à diretoria executiva da Fundação, tendo como principais objetivos:

1)  Prestar assistência jurídica e de cidadania gratuita às comunidades assistidas pela Fundação Lar Harmonia através dos operadores de direito voluntários;
2) desenvolver estudos na área do direito, visando o aprofundamento em temas fronteiriços que requeiram um olhar espírita; 
3) Manter em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o funcionamento na sede da Fundação Lar Harmonia e em benefício da sociedade, da CASA DE JUSTIÇA E DE CIDADANIA “LAR HARMONIA”, contando com postos do Ministério Público do Estado da Bahia; Balcão de Justiça e de Cidadania; Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAC); Secretaria do Trabalho Esporte e Ação Social do Estado da Bahia (SINE Bahia) ; Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (Bolsa Família).

Ainda de acordo com esses objetivos, o Núcleo Jurídico realiza mensalmente (geralmente no primeiro sábado de cada mês) palestras em que são abordados temas jurídicos diversos e, quadrimestralmente, debates sob forma de júri simulado, com a participação de diversos profissionais.

Em 17 de novembro de 2005, o Núcleo Jurídico e de Cidadania postulou, junto à OAB-BA, o seu credenciamento como unidade concedente de estágio profissional de advocacia, para os fins previstos no Estatuto da Advocacia e da OAB e seu regulamento. Após o trâmite burocrático necessário, teve deferido o seu pleito e hoje funciona também como entidade concedente de estágio para estudantes de direito que atendam aos requisitos necessários.

Consolidou-se, dessa forma, o sonho de tornar o Núcleo Jurídico e de Cidadania atuante nos moldes em que foi concebido pela instituição, tornando-o ponto de referência da Fundação Lar Harmonia.

Atualmente, o Núcleo conta com a participação direta de diversos advogados, juízes da esfera estadual, federal e do trabalho, promotores de justiça, estudantes e demais operadores do direito, contando também com a parceria do Ministério Público do Estado da Bahia. Todos se empenham no sentido de prestar melhores esclarecimentos à referida população carente a respeito dos seus direitos, sobretudo em temas ligados à cidadania, preocupando-se primordialmente com uma prestação de assistência jurídica gratuita de qualidade, de modo a ampliar a área de promoção social da Fundação Lar Harmonia.

Fruto de parceria com a presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi firmado um convênio e implantado o Balcão de Justiça e Cidadania, objetivando facilitar o acesso gratuito à justiça pelos moradores do bairro da paz e adjacências. O Balcão funciona nas dependências da Fundação, sob a coordenação do Núcleo Jurídico e de Cidadania Maria Terezinha Ferraz Freire de Novaes.

CASA DE JUSTIÇA – PIATÃ – LAR HARMONIA

SAC

O horário de atendimento SAC é de 08 às 14h.  Atendimento por ordem de chegada, sendo 30 senhas para identidade, 20 senhas para Carteira de Trabalho, 10 senhas para CPF e 10 senhas para Antecedentes Criminais.
 
Os serviços oferecidos pelo são:

• CARTEIRA DE TRABALHO:
  • PRIMEIRA VIA - DOCUMENTOS
    • Carteira de Identidade
    • Certidão original (nascimento ou casamento) de acordo com estado civil
    • CPF
    • Comprovante de residência original
  • SEGUNDA VIA - DOCUMENTOS
    • Carteira de Identidade
    • Certidão original (nascimento ou casamento) de acordo com estado civil
    • CPF
    • Comprovante de residência original
    • CTPS atual ou, no caso de perda ou roubo, apresentar boletim de ocorrência contendo número e série da CTPS

• IDENTIDADE - DOCUMENTOS
  • Certidão de acordo com o estado civil
  •  Foto 3X4 fundo branco
    • OBS.: na foto não pode ter adereços no cabelo, blusa (alça, time, escola), brincos grandes e coloridos, óculos com marca de flesh.

• CPF – DOCUMENTOS (Fazemos apenas a primeira via do CPF. Crianças com até 15 anos de idade devem ser acompanhadas pelo responsável (pai ou mãe).(.
  • De 0 a 03 anos
    • Certidão de nascimento (original)
    • Comprovante de residência
  • De 04 a 17 anos
    • Carteira de identidade (original)
    • Comprovante de residência
  • A partir dos 18 anos
    • Carteira de identidade
    • Título de eleitor
    • Comprovante de residência

• ANTECEDENTES CRIMINAIS
  • Carteira de identidade (original)
  • Carteira de motorista
  • Carteira de trabalho que conste o RG

SERVIÇOS OFERECIDOS PELO BALCÃO DE JUSTIÇA E CIDADANIA

• Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
• Pensão Alimentícia;
• Reconhecimento de Paternidade;
• Divórcio;
• Questões Cíveis de Menor Complexidade.

NÚCLEO JURÍDICO FLH

• Encaminhamento para Psicologia (Casos Especiais)

Ação Judicial

• Alimentos;
• Divórcio;
• Pequenas Causas/ Defesa do Consumidor;
• Investigação de Paternidade;
• Retificação de Registro;

 MINISTÉRIO PÚBLICO

Serviços:

• Encaminhamento a Outro Órgão do Ministério Público;
• Orientação Jurídica no Âmbito do Direito de Família;
• Investigação de Paternidade;
• Investigação de Paternidade Post Mortem;
• Retificação Administrativa de Registro Público.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR – BOLSA FAMÍLIA

Serviços:

• Orientação e Cadastramento do Programa Bolsa  Família;
• Solicitação de Desbloqueio de Cadastro;
• Atualização do Cadastro;
• Inclusão dos Atestados de Frequência Escolar no INEP;
• Transferência de Município;
• Orientação sobre parceria com a COELBA que disponibiliza pagamento mínimo da conta  ao  associado da Bolsa Família.

O horário de atendimento do Bolsa Família é de 08 às 12h. Atendimento por ordem de chegada. São entregues 20 senhas para fazer o agendamento para depois do agendamento ser atendido no dia agendado. NO DIA DO AGENDAMENTO A IDENTIDADE DA PESSOA RESPONSÁVEL QUE FOR FAZER O CADASTRO.
 
 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA SER APRESENTADOS NO DIA AGENDADO:

• Carteira de identidade;
• Certidão original de nascimento dos filhos;
• Certidão de casamento;
• CPF;
• Comprovante de residência original (quem não tem, trazer uma declaração de moradia);

• CTPS atual e caso assinada trazer o contracheque ou, no caso de perda ou roubo, apresentar boletim de ocorrência contendo número e série da CTPS;
• Título de eleitor;
• Frequência escolar das crianças/filhos;
• Em caso de falecimento trazer a certidão de óbito;
• Quem já tem o benefício trazer o cartão; 
• Todos os documentos originais e de todos que moram na casa é obrigatório