NÚCLEO JURÍDICO

Tendo como principais objetivos:

1)  Prestar assistência jurídica e de cidadania gratuita às comunidades assistidas pela Fundação Lar Harmonia através dos operadores de direito voluntários;
2) desenvolver estudos na área do direito, visando o aprofundamento em temas fronteiriços que requeiram um olhar espírita;

3) Manter em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia para o funcionamento na sede da Fundação Lar Harmonia e em benefício da sociedade, da CASA DE JUSTIÇA E DE CIDADANIA “LAR HARMONIA”, contando com postos do próprio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia; Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAC); Secretaria do Trabalho Esporte e Ação Social do Estado da Bahia (SINE Bahia) ; Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (Bolsa Família).

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Ainda de acordo com esses objetivos, o Núcleo Jurídico realiza palestras em que são abordados temas jurídicos diversos com a participação de diversos profissionais.

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Em 17 de novembro de 2005, o Núcleo Jurídico e de Cidadania obteve, o seu credenciamento junto à OAB-BA, como unidade concedente de estágio profissional de advocacia, para os fins previstos no Estatuto da Advocacia e do Regulamento da OAB e funciona também como entidade concedente de estágio para estudantes de direito que atendam aos requisitos necessários.

Atualmente, o Núcleo conta com a participação direta de diversos advogados, juízes da esfera estadual, federal e do trabalho, promotores de justiça, estudantes e demais operadores do direito, todos se empenham no sentido de prestar melhores esclarecimentos à referida população carente a respeito dos seus direitos, sobretudo em temas ligados à cidadania, preocupando-se primordialmente com uma prestação de assistência jurídica gratuita de qualidade, de modo a ampliar a área de promoção social da Fundação Lar Harmonia.

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Fruto de parceria com  Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, foi firmado um convênio e implantado inicialmente um Balcão de Justiça e Cidadania, objetivando facilitar o acesso gratuito à justiça pelos moradores do bairro da paz e adjacências. Com o crescimento dos trabalhos, o antigo Balcão de lugar à Casa de Justiça e de Cidadania, integrando à parceria o Ministério Público do Estado da Bahia,  Secretaria da Administração do Estado da Bahia (SAC); Secretaria do Trabalho Esporte e Ação Social do Estado da Bahia (SINE Bahia); Secretaria Municipal do Trabalho e Ação Social (Bolsa Família). A Casa de Justiça funciona nas dependências da Fundação, sob a coordenação do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em parceria com a Fundação Lar Harmonia, através do Núcleo Jurídico e de Cidadania Maria Terezinha Ferraz Freire de Novaes.

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SERVIÇOS OFERECIDOS NA CASA DE JUSTIÇA – PIATÃ – LAR HARMONIA

 

SAC

• 1º e 2º Via da Carteira de Identidade;
• Mudança de Estado Civil;
• Antecedentes Criminais;
• Cadastro de Pessoa Física – CPF (1ª Via);
• Cadastro de Pessoa Física – CPF Alteração de Endereço.
• Carteira de Trabalho.

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SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE TRABALHO – SINEBAHIA – CADASTRO DE TRABALHADOR 

• Pesquisa de Emprego;
• Encaminhamento para Vagas de Emprego;
• Encaminhamento  para  Curso de Qualificação;
• Seguro Desemprego – Consulta e  Entrada.

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SERVIÇO DE INTERMEDIAÇÃO DE TRABALHO PARA AUTÔNOMO – SINEBAHIA

• Inscrição do Trabalhador Autônomo;
• Encaminhamento para  Cursos de Qualificação Social e Profissional.

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SERVIÇOS OFERECIDOS PELO TRIBUNAL JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA (CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS - CEJUSC)  

• Reconhecimento e Dissolução de União Estável;
• Pensão Alimentícia;
• Reconhecimento de Paternidade;
• Divórcio;
• Questões Cíveis

• Cursos e Treinamentos a advogados, estudante e demais operadores do direito.

 

NÚCLEO JURÍDICO FLH

• Mediações CEJUSC – Solução Consensual

• Demandas / Ações Judiciais

• Ações Cíveis (Direitos Reais, Obrigações);
• Ações de Direito de Família (Separações Judiciais, Divorcio, Alimentos, Guardas, entre outras);
• Investigação de Paternidade;
• Retificação de Registro;

• Encaminhamentos para o Núcleo de Psicologia da Fundação Lar Harmonia (Casos Especiais)

 

MINISTÉRIO PÚBLICO

Serviços:

• Orientação Jurídica no Âmbito do Direito de Família. Defesa do Idoso, da Criança e do Adolescente;
• Investigação de Paternidade;
• Investigação de Paternidade Post Mortem;
• Retificação Administrativa de Registro Público.

• Encaminhamentos a Outro Órgão do Ministério Público;

 

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR – BOLSA FAMÍLIA

Serviços:

• Orientação e Cadastramento do Programa Bolsa  Família;
• Solicitação de Desbloqueio de Cadastro;
• Atualização do Cadastro;
• Inclusão dos Atestados de Frequência Escolar no INEP;
• Transferência de Município;
• Orientação sobre parceria com a COELBA que disponibiliza pagamento mínimo da conta  ao  associado da Bolsa Família.

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CONTATO 

Telefone:(71) 3116-1590
Email:sac.piata@saeb.ba.gov.br