LGPD - DPO
O encarregado pelo tratamento de dados pessoais, internacionalmente conhecido como Data Protection Officer (DPO), possui a função de atuar como canal de comunicação entre instituição, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
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Encarregado
Jader Almeida
Privacidade e Proteção de Dados Pessoais
Endereço
Rua Deputado Paulo Jackson, n.º 560,
Piatã, Salvador/BA. CEP 41650-020
Telefone
Tel.: +55 (71) 3286-7796
E-mail
dpo@larharmonia.org.br
Site
www.larharmonia.org.br
Previsão legal
LGPD, art. 5º, VIII
Atribuições
Artigo 41, §2º, da LGPD
I - aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II - receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III - orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV - executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.